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Governança e Integridade

Programa de Conformidade LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, objetiva a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas.

No mundo, a legislação de proteção a dados de pessoas naturais é um instrumento necessário para garantir maior segurança jurídica e respeitabilidade aos direitos humanos fundamentais.

Ao incorporar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD à nossa cultura organizacional, O CEJAM se compromete a seguir as melhores práticas de Governança em privacidade das informações transmitidas, processadas e armazenadas, objetivando a contenção dos riscos inerentes aos tratamentos de dados e informações pessoais com os quais nos relacionamos.

Para tanto, foram instituídas políticas institucionais, boas práticas de segurança em processos e sistemas compondo o Programa de Conformidade da LGPD do CEJAM.

Canal de Contato

O CEJAM, em conformidade com a legislação aplicável, mantém a comunicação sobre o Programa de Conformidade da Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD, através do email: dpo@cejam.org.br.

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Canal de Denúncias Confidencial - SENSUS

Para reforçar o comprometimento do CEJAM com a ética e transparência, o Canal Confidencial de Denúncias (SENSUS) busca encorajar relatos que desrespeitem as diretrizes do Código de Ética e Conduta, bem como as políticas internas da Instituição e legislação vigente. O Canal é direcionado a colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, pacientes e acompanhantes.

As informações aqui registradas serão recebidas pelo Comitê de Governança, assegurando sigilo absoluto e o tratamento adequado de cada situação relatada.

Acesse a política de Denunciante de Boa-fé:

Regulamento do Denunciante de Boa-fé

Governança Corporativa

Regulamento Interno - Comitê de Governança

Estatuto Social

Regimento Interno - Cejam

O CEJAM pauta suas ações dentro dos preceitos de legalidade, probidade e transparência, visando à observância de uma conduta ética em todos os aspectos de seus colaboradores, diretores, conselheiros, associados, fornecedores e parceiros de negócios.

O Conselho de Administração, composto por 11 membros efetivos e suplentes, delibera as ações para o desenvolvimento da Instituição e o cumprimento dos objetivos estatutários alinhados com a Diretoria, sempre observando o respeito à legislação nacional vigente.

Aprovado em reunião da Diretoria, Conselho de Administração e Assembléia Geral entrou em vigor em setembro de 2015, disseminando os princípios estabelecidos e os valores da boa governança a todas as partes interessadas, independente de escalão ou função, por meio da Comunicação Institucional.

Na linha de sucessão é diretriz corporativa que cada cargo de comando, de qualquer nível, deve prever, além do seu titular, nomes e preparação para sua sucessão ou substituição em possíveis impedimentos.

Com foco na Governança Corporativa, é possível gerenciar de forma eficiente e transparente, a fim de assegurar a sustentabilidade na Instituição.

Posicionamento da Alta Liderança

Informativo Normativo

A Gerência Jurídica do CEJAM apresenta o Informativo Normativo, documento institucional criado para fortalecer a comunicação interna da instituição.

O material, divulgado bimestralmente, reúne as principais inovações jurídicas e orienta sobre seus impactos, assegurando o cumprimento das legislações e normativas aplicáveis à organização.

- Acesse as edições de 2025.

- Acesse as edições de 2026.

Diligência de Integridade / Due Diligence

Diretriz de Compliance no Processo de Diligência de Terceiros

A Diligência de Integridade tem como objetivo estabelecer os critérios para a homologação de fornecedores e prestadores de serviços, visando a proteção da continuidade do negócio e a conformidade com as políticas de ética do CEJAM.

A contratação de terceiros representa uma extensão da nossa operação. Portanto, a análise prévia (Due Diligence) é mandatória para garantir que nossos parceiros compartilhem de nossos valores e possuam saúde financeira e jurídica, mitigando riscos de interrupção de serviços ou danos reputacionais.

Acreditamos que uma cadeia de suprimentos ética e resiliente é o alicerce para o crescimento sustentável. Por isso, adotamos processos rigorosos de Diligência de Terceiros (Due Diligence), garantindo que cada prestador de serviço e fornecedor esteja alinhado aos nossos padrões de governança, qualidade e responsabilidade social.

Por que a Diligência é fundamental?

A análise criteriosa de nossos parceiros não é apenas um procedimento burocrático, mas um pilar estratégico que visa:

Mitigar Riscos: identificar preventivamente passivos jurídicos, financeiros ou operacionais.
Garantir o Compliance: assegurar a conformidade com as leis anticorrupção e normas regulatórias vigentes.
Promover o ESG: fomentar parcerias com empresas que respeitem os direitos humanos, o meio ambiente e as boas práticas de governança.

Nossas Etapas de Avaliação

Nosso processo de homologação é estruturado de forma transparente e isonômica, seguindo quatro fases principais:

Homologação Documental: verificação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica através de certidões e registros públicos.
Análise de Reputação e Compliance: consultas em listas restritivas e avaliação do histórico ético do parceiro no mercado.
Avaliação Técnica e de Capacidade: verificação da aptidão operacional para atender às demandas com a qualidade exigida.
Monitoramento Contínuo: acompanhamento periódico do desempenho e da manutenção dos padrões de integridade durante toda a vigência do contrato.

Para mais informações, acesse nossas Políticas de Integridade e Compliance e o Canal do Fornecedor:

Canal do Fornecedor - https://cejam.org.br/fornecedores

Programa de Integridade e Compliance - https://cejam.org.br/governanca

Integridade e Compliance - Conheça nossas políticas

Código de Ética e conduta

Políticas Anticorrupção

Regulamento do Denunciante de Boa-fé

Políticas de Privacidade

Regulamento de Segurança da Informação

Regulamento interno - Comitê de Governança

Políticas de Brindes

Políticas de Doações

Politica do Fornecedor

Política de Compliance

Política Antiassédio e Antidiscriminação

Política de Voluntariado

Programa de Integridade

Uma das características mais marcantes do CEJAM, ao longo de sua existência é a busca de excelência no cumprimento de sua missão, alicerçada sobre uma base sólida de valores, e que hoje conta com amplo reconhecimento público. Tanto é assim que nos orgulhamos das certificações de qualidade conquistadas, atestando o elevado grau de comprometimento da entidade com a prestação de seus serviços aos usuários SUS.

Por ser uma instituição filantrópica, a adoção de boas práticas de gestão assume papel essencial aos seus objetivos estatutários, demonstrando não apenas o mero cumprimento da Lei, mas verdadeira preocupação com seus princípios e valores.

Esse modelo de gestão inovador, pautado nos princípios da boa governança e alinhados ao referencial técnico e legal de sua área de atuação, é focado na eficiência de resultados, eficácia no atendimento dos profissionais de saúde, transparência e prestação de contas regulares aos gestores do poder público.

Para demonstrar a boa governança e atender ao arcabouço legal, o CEJAM instituiu o Programa de Integridade, o qual busca permanentemente as melhores práticas de ações em conformidade com o ambiente regulatório, evidenciada com o suporte da Alta Administração e atuação autônoma do Comitê de Governança; criação de políticas e normativas de controles internos com suas respectivas revisões periódicas; disponibilização de um canal de denúncias efetivo; treinamento e capacitação quanto às condutas éticas no ambiente organizacional; realização de auditorias e monitoramento periódicos.

Na Instituição, questões relacionadas ao combate à corrupção, ética nos serviços realizados, gerenciamento de riscos e conformidade com normas internas e externas são abordadas de maneira integrada e tratadas consistentemente como forma de assegurar a sustentabilidade diante dos pilares estratégicos do CEJAM - Atenção Primária em Saúde, Sinergia da Rede de Serviços, Equipe Multidisciplinar, Tecnologia da Informação e Geração e Disseminação de Conhecimento.

Nosso Código de Ética e Conduta representa um conjunto de valores imprescindíveis para a Instituição e é um dos alicerces do sistema de governança que regulamenta os processos dos seus colaboradores, em prol de interesses das partes envolvidas.